Prontuário veterinário e a Resolução CFMV 1.653/2025: o checklist do que é obrigatório
O prontuário veterinário, pelas regras do CFMV, precisa registrar em cada atendimento a data, a hora, o local, o veterinário, os relatos do responsável, o exame, os diagnósticos, as imunizações e cada procedimento com data, hora, nome completo e CRMV de quem o fez, além da cópia dos laudos de exames. A Resolução CFMV nº 1.653/2025, publicada no Diário Oficial em 2 de julho de 2025, mudou a Resolução nº 1.321/2020 e trouxe prazos: a cópia pedida pelo responsável sai em até 5 dias úteis, e o prontuário fica guardado por pelo menos 5 anos após o último atendimento. Abaixo, tudo isso em checklist.
O que é obrigatório no prontuário veterinário
O artigo 9º da Resolução nº 1.321/2020, com a redação dada pela 1.653/2025, lista o que cada atendimento precisa conter. Use como conferência do seu modelo de ficha:
| Item | O que registrar | Mudou em 2025? |
|---|---|---|
| I | Data, horário e local do atendimento | Não |
| II | Identificação do médico-veterinário atendente | Não |
| III | Relatos e informações do responsável pelo animal | Termo atualizado |
| IV | Estado geral do animal e parâmetros medidos | Não |
| V | Achados de histórico, anamnese, exame clínico e laboratorial | Não |
| VI e VII | Diagnóstico presuntivo e, quando houver, conclusivo | Não |
| VIII | Procedimentos com evolução diária, data, hora e profissional (nome completo e CRMV) | Sim |
| IX | Imunizações feitas | Não |
| X | Cópia impressa ou digitalizada de cada laudo de exame laboratorial ou de imagem | Sim |
O item VIII é o que mais pesa na rotina. Em internação, vários profissionais mexem no mesmo paciente ao longo do dia. Anotação sem horário ou sem autor deixa de bastar.
Prazos: cópia ao responsável e guarda
Cópia em até 5 dias úteis
Pelo texto publicado no DOU, quando o responsável pede a cópia do prontuário, em papel ou digital, a clínica tem até 5 dias úteis a partir do protocolo do pedido. Antes, a regra era atender "de imediato".
- Não deu tempo? O responsável técnico emite justificativa por escrito e fixa novo prazo, que não pode passar de 30 dias úteis do protocolo.
- Exames de terceiros contratados pela clínica (tomografia, histopatológico): até 30 dias úteis.
- Exames que o tutor contratou direto em outro lugar: ele pede ao responsável técnico de lá.
Quem pode pedir e como
O pedido pode chegar pessoalmente, por meio físico ou eletrônico, desde que dê para conferir a identidade de quem pede. Só pode pedir o responsável que consta na ficha de cadastro da clínica, ou alguém autorizado expressamente por ele. A entrega é feita mediante comprovante de recebimento.
Guarda por 5 anos
O prontuário deve ser arquivado por pelo menos 5 anos após a data do último atendimento, mesmo em caso de óbito do animal (§ 3º do art. 9º, no Manual de Legislação do CFMV).
Retirada sem alta e extravio
Quando o responsável decide levar o animal sem a alta médica, ele preenche e assina um documento específico declarando que sabe do quadro do animal e dos riscos. Se ele se recusa a assinar, o veterinário registra a recusa no prontuário e o termo é assinado por duas testemunhas que presenciaram.
Se o prontuário se perder, o responsável técnico comunica o tutor, abre um novo prontuário registrando o extravio e a ciência do tutor, faz boletim de ocorrência se houver suspeita de crime e/ou comunica o CRMV. O CRMV-SP tem um resumo das mudanças.
Checklist para colocar a clínica em dia
- Revise o modelo de ficha com os dez itens da tabela, inclusive campo de hora e de CRMV em cada procedimento.
- Padronize a internação: evolução diária com horário e autor em cada entrada, inclusive nos plantões.
- Anexe todos os laudos ao prontuário, impressos ou digitalizados.
- Crie o fluxo do pedido de cópia: onde o pedido é protocolado, como a identidade é conferida, quem separa a cópia e como o recebimento é comprovado. Conte os 5 dias úteis a partir do protocolo.
- Tenha o modelo de justificativa para quando o prazo não puder ser cumprido.
- Deixe o termo de retirada sem alta pronto na recepção, com espaço para as duas testemunhas.
- Defina a guarda: onde ficam os prontuários e como achar o de um paciente atendido há quatro anos.
- Atualize os termos dos documentos: a resolução passou a usar "responsável pelo animal".
- Treine a recepção: é ela que recebe o pedido de cópia e a saída antecipada.
Papel ou sistema: onde a regra aperta
As regras de 2025 cobram duas coisas que o papel entrega mal: autoria (quem fez cada procedimento, e quando) e busca (achar o histórico completo em 5 dias úteis, ou um prontuário de 5 anos atrás). Em pasta, cada pedido de cópia vira garimpo. Assinatura ilegível vira dúvida na hora de provar quem atendeu.
No D2APet, o prontuário fica no histórico do pet: atendimentos, prescrição e receita, exames, vacinas e peso, cada registro com data, hora e o profissional que o fez, e o CRMV no cadastro do veterinário. A busca do tutor por parte do nome ou pelo celular leva direto à ficha. O conteúdo clínico continua sendo do veterinário; o sistema cuida de deixar tudo achável.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo para entregar a cópia do prontuário veterinário?
Até 5 dias úteis a partir do protocolo do pedido, prorrogáveis com justificativa escrita até 30 dias úteis.
Por quanto tempo guardar o prontuário?
Pelo menos 5 anos após o último atendimento, mesmo se o animal morrer.
O tutor pode pedir a cópia por mensagem ou e-mail?
Pode, desde que a clínica consiga conferir a identidade de quem pede e que seja o responsável da ficha ou alguém autorizado por ele.
E se o tutor não quiser assinar o termo de retirada sem alta?
O veterinário registra a recusa no prontuário e duas testemunhas que presenciaram assinam o termo.
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