Como emitir NFS-e no Emissor Nacional: passo a passo para pet shop e clínica

Para emitir NFS-e no Emissor Nacional, o pet shop ou a clínica entra no portal da NFS-e com usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br, completa as Configurações uma vez e, a cada atendimento, preenche a nota em quatro passos: Pessoas (data do serviço e cliente), Serviço (o código de tributação nacional), Valores e Emitir. O caminho está no Guia do Emissor Público Nacional Web, do próprio governo. Para quem é ME ou EPP do Simples, o uso do padrão nacional é obrigatório a partir de 1º de novembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 191/2026. Abaixo, o passo a passo com a nota do banho e tosa e a da consulta.

Se a dúvida é se você entra na regra, veja antes o nosso post sobre a NFS-e nacional no Simples. Este aqui é o como fazer.

Antes da primeira nota: acesso e configuração

1. Entre no portal

O guia oficial prevê três formas de acesso ao Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte:

• Usuário e senha: clique em "Fazer primeiro acesso", marque pessoa jurídica e informe o CNPJ, o CPF do responsável e a data de nascimento dele. O sistema pede um e-mail, uma senha e um código de segurança enviado por e-mail;
• Certificado digital da empresa;
• Conta gov.br.

Quem vai emitir todo dia costuma preferir o certificado, que é o mesmo usado por um sistema integrado.

2. Preencha as Configurações

O guia é claro: esse módulo "deve ser o primeiro a ser acessado". Ali ficam o e-mail e o telefone que vão no documento, e a sua opção pelo Simples Nacional, que o sistema já traz do cadastro da Receita. Também é onde você escolhe como mostrar o valor aproximado dos tributos exigido pela Lei 12.741/2012. Para quem é do Simples, há a opção de informar a alíquota nominal do Simples a que a empresa está sujeita. Pegue esse número com o contador.

3. Cadastre os serviços que mais se repetem

Em Serviços Favoritos, salve o banho, a tosa e a consulta com o código e a descrição. Na emissão simplificada, que é só para MEI, os favoritos são obrigatórios. Na emissão completa, eles evitam digitar o código a cada nota.

Passo a passo: como emitir NFS-e no Emissor Nacional para banho e tosa

No menu, clique no sinal de + e escolha Emissão Completa, que é a de ME e EPP. A nota é montada numa Declaração de Prestação de Serviços, a DPS, em quatro passos.

Passo 1 – Pessoas

• Data de competência: o dia em que o serviço foi prestado, não o dia em que o tutor pagou.
• Tomador: quem paga. O emissor oferece três opções: no Brasil, no exterior ou não informado. Com tomador no Brasil, informe o CPF ou o CNPJ; o sistema guarda os últimos tomadores para você reaproveitar. O guia avisa que, para alguns códigos de serviço, o tomador é obrigatório, porque define onde o ISS é devido.

Passo 2 – Serviço

Aqui vai o código de tributação nacional, que segue a lista de serviços da Lei Complementar 116/2003. Banho e tosa fica no subitem 5.08: "Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres", o mesmo que cobre hotel e creche. Na lista do emissor ele aparece como 05.08.01. Escreva na descrição o que foi feito e para qual pet, por exemplo "Banho e tosa higiênica – Thor, porte P".

Passo 3 – Valores

Informe o valor do serviço e, se houver, o desconto. Para quem apura pelo Simples Nacional, vários campos de tributo ficam bloqueados, porque o imposto é pago no DAS. Uma exceção do guia: com retenção do ISS pelo tomador, a ME ou EPP é obrigada a informar a alíquota do ISS. Isso é raro no banho para pessoa física, mas acontece em contrato com empresa.

Passo 4 – Emitir

Confira o resumo e emita. Com a NFS-e gerada, baixe o XML e o DANFSe, o PDF da nota, para mandar ao cliente. Se precisar parar no meio, a DPS fica em Rascunhos.

A nota da consulta veterinária

O caminho é o mesmo; muda o código. Na LC 116/2003, o item 5 é todo da veterinária:

• 5.01 – Medicina veterinária e zootecnia;
• 5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária;
• 5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.

Qual usar depende de como a empresa está cadastrada no município. O contador decide, e você salva nos favoritos. Lembre que produto vendido no balcão, como ração ou medicamento, não vai na NFS-e: é venda de mercadoria, com NFC-e.

Erros comuns na NFS-e do pet shop

1. Data de competência errada. Banho de 30 de outubro emitido em 3 de novembro continua com competência em outubro.
2. Código de serviço trocado. Banho e tosa no item da veterinária, ou o contrário, muda a tributação.
3. Tomador sem identificação quando o código exige. O sistema recusa, ou o ISS vai para o lugar errado.
4. Emitir no portal antigo da prefeitura depois da data de corte. Confira com o seu município como fica a transição.
5. Esquecer o DANFSe. O cliente pede, e ninguém baixou.

Cancelar ou substituir a NFS-e

Em NFS-e emitidas, cada nota tem as opções de visualizar, substituir, cancelar e baixar. A diferença entre as duas primeiras importa:

• Substituir é emitir de novo com a correção. O emissor recarrega a DPS, você altera o que for possível e a nova nota fica ligada à chave da original, que é cancelada automaticamente "por substituição". Use para valor ou descrição errados.
• Cancelar é anular a nota, com motivo e justificativa. Use quando o serviço não aconteceu.

O prazo para cada um é definido pelo município, não pelo emissor, segundo o guia. Se o prazo já passou, o sistema oferece transformar o pedido numa solicitação de cancelamento por análise fiscal, que a prefeitura avalia.

Quando o emissor do governo deixa de compensar

O Emissor Nacional é gratuito e resolve bem quem emite poucas notas por semana. Com 20 ou 30 banhos por dia, digitar cada nota de novo vira uma hora de balcão. No D2APet, a NFS-e do padrão nacional sai da própria conta paga, com o código do serviço já configurado (050801 no banho e tosa), e a lista de notas emitidas mostra a situação de cada uma, com XML e PDF. A NFC-e da ração sai do mesmo lugar. Dá para testar grátis por um mês em cadastre-se.

Perguntas frequentes

Preciso de certificado digital para emitir no Emissor Nacional?

Não. O portal aceita usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br. O certificado é necessário quando um sistema emite pela API em nome da empresa.

Qual o código de tributação do banho e tosa?

O subitem 5.08 da LC 116/2003, que aparece como 05.08.01 na lista do emissor. Confirme com o seu contador.

Posso emitir a nota sem o CPF do tutor?

O emissor tem a opção "tomador não informado", mas alguns códigos exigem o tomador. Pergunte ao contador como o seu município trata o banho sem CPF.

Qual o prazo para cancelar uma NFS-e nacional?

Cada município define o seu. Depois do prazo, o pedido vira solicitação de cancelamento por análise fiscal.